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Rio de Janeiro,22/11/2026

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Multas por maus-tratos contra animais em Nova Iguaçu chegam a R$ 5 mil

Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, propostas que penalizam à crueldade contra pets e depredação do patrimônio público


Multas por maus-tratos contra animais em Nova Iguaçu chegam a R$ 5 mil Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, por unanimidade, o regime de multa a pessoas que praticam crime de maus-tratos contra animais e da responsabilização aos que praticam vandalismo contra o patrimônio público do município. A penalidade fixa aplicada é R$ 5 mil, dependendo da gravidade.

O Projeto de Lei nº 151/2026, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 5.057/2022, para episódios de zoosadismo, caracterizado pelo prazer em observar ou praticar atos de crueldade contra animais, foi votado e aprovado pelos 22 vereadores presentes à sessão ordinária desta terça-feira (17). 

Durante a votação, o vereador Haja Luz anunciou que também protocolou um projeto de sua autoria para coibir abusos contra animais utilizados em serviços de tração.

 Na oportunidade, os vereadores de Nova Iguaçu também aprovaram o projeto que estabelece medidas de ressarcimento aos cofres públicos por atos de vandalismo, como pichações, em bens públicos. A proposta prevê multa equivalente a cinco salários mínimos, além da obrigação de reparar os danos causados.

Os dois projetos são de autoria do vereador Igor Porto. Para ele, as iniciativas reforçam a necessidade de respeito e responsabilidade. “Não podemos aceitar a crueldade contra os animais nem a depredação do patrimônio que pertence a toda a população. É importante que existam penalidades para quem comete esses atos e que os responsáveis arquem com as consequências”, disse.

Denúncias de maus-tratos a animais

A fiscalização de maus-tratos é feita pela Secretaria Municipal de Defesa e Proteção dos Animais de Nova Iguaçu, que está localizada na Rua Iracema Soares Pereira Junqueira, 65 – Centro, das 9h às 17h, ou pelos canais policiais e estaduais.

A Ouvidoria da Prefeitura também recebe denúncias de maus-tratos pelo (telefone (21) 2666-4910, e-mail ouvidoria@novaiguacu.rj.gov.br ou presencialmente na Rua Athaide Pimenta de Morais, 528, das 9h às 17h.





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