O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refez nesta terça-feira (31/03) a contagem dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, após a cassação do mandato do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão levou à redistribuição de uma cadeira na Alerj favorecendo a bancada do PL.

Com a retotalização, o delegado Carlos Augusto (PL), que ocupava vaga como suplente, passa a ser deputado estadual titular. Já o deputado Renan Jordy (PL) assume a suplência anteriormente exercida por Carlos Augusto.

Apesar da mudança individual, não houve alteração na divisão de cadeiras entre partidos e federações. Segundo o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares, a nova contagem apenas confirmou a ocupação da vaga pelo PL. "Não houve alteração na distribuição das cadeiras entre partidos e federações. O deputado estadual eleito pelo PL passa a ser o senhor Carlos Augusto Nogueira Pinto", afirmou.

Na prática, o PL recupera a cadeira que havia sido ocupada por Bacellar. Quando foi eleito em 2022, ele era filiado ao partido, mas posteriormente migrou para o União Brasil. Com a cassação e a anulação dos cerca de 97 mil votos recebidos por ele, a vaga retorna ao PL.

Antes da retotalização, Carlos Augusto já exercia mandato como suplente na vaga deixada por Dr. Serginho, atual prefeito de Cabo Frio. Com a mudança, ele se torna titular, enquanto Jordy passa a ocupar a suplência. Carlos Augusto (PL) já havia assumido o mandato na Alerj, em 2023, quando o deputado Douglas Ruas (PL) se licenciou para assumir a Secretaria de Estado das Cidades. Antes, Carlos Augusto já havia sido parlamentar da Casa na Legislatura anterior, de 2019 a janeiro de 2023.

Próximos passos

O resultado da nova contagem será proclamado pelo TRE-RJ e publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral. Após a publicação, será aberto prazo de cinco dias para eventuais recursos.

Concluída essa etapa, o resultado será homologado. Em seguida, ocorre a diplomação — que oficializa o direito ao mandato — e, por fim, a posse do deputado em sessão plenária da Alerj.

A retotalização foi determinada após a cassação de Rodrigo Bacellar e a anulação dos votos obtidos por ele nas eleições de 2022. O caso foi analisado pela Justiça Eleitoral em um processo que também envolveu outras autoridades do estado.

No julgamento, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontaram abuso de poder político e econômico, com uso indevido de estruturas públicas, como a Fundação Ceperj e a Uerj, com impacto no processo eleitoral.

A decisão também atingiu o então governador Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo antes da conclusão do processo e foi declarado inelegível por oito anos.